Direito Eleitoral

Direito eleitoral

O Direito Eleitoral esta ligado com os princípios de democracia e soberania popular. É por meio dele que está garantida a realização plena dos direitos políticos de participação no Estado e o exercício dos cargos públicos derivados de vontade popular por meio do sufrágio, ou seja, do voto.

O objetivo basilar de toda a legislação eleitoral é conferir autenticidade às eleições e atribuir contornos à democracia por via da participação e representação popular.

Os métodos e conteúdos do Direito Eleitoral são regidos por princípios, verdadeiros instrumentos iluminadores e direcionadores do processo de construção dessa espécie de conhecimento.

É importante que os operadores e operadoras do Direito, conheçam os princípios do direito eleitoral , para que possam interpretar bem as regras jurídicas eleitorais, e aplicarem o direito material e processual.

FONTE : idp