Liberdade de Reunião e Democracia

 Liberdade de Reunião e Democracia 

A livre circulação de ideias e informações contribui para o controle e a fiscalização das atividades do Estado, além de promover uma melhor conscientização da população acerca dos problemas que a circunda, o que resulta em maior participação política e aptidão para a tomada de decisões.

O direito de reunião apresenta especial relevância para os grupos minoritários, que apresentem ideias e visões do mundo dissociadas daquelas amplamente aceitas e difundidas na coletividade. 

A garantia do dissenso constitui pressuposto fundamental para a construção de uma opinião pública livre, em conformidade com os ideais da democracia e do pluralismo político.

A consolidação de uma sociedade livre, plural e democrática exige a convivência pacífica entre as múltiplas correntes de pensamento.