Direitos humanos e Eleições

Respeito pelas normas de direitos humanos no processo eleitoral

O respeito por um vasto leque de pré-requisitos dos direitos humanos é crucial para a realização de eleições livres e genuínas. As garantias de liberdade de expressão, opinião, informação, reunião, associação, movimento, não discriminação e o direito à segurança das pessoas assumem particular importância nos processos eleitorais. A atmosfera predominante de um período eleitoral deve ser de respeito pelos direitos humanose ser caracterizada pela ausência de fatores intimidatórios e de violência.

As leis em vigor que possam ter o efeito de desencorajar a participação política devem ser revogadas ou alteradas, bem como a legislação de emergência ou outra legislação excecional que restrinja indevidamente os direitos fundamentais.

FONTE : primeira edição de Direitos Humanos e Eleições: Um manual sobre os aspectos jurídicos, técnicos e de direitos humanos de eleições