Ilícitos eleitorais

Irregularidades no recenseamento

O especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Mbilana, diz que os partidos políticos não estão a usar os mecanismos apropriados para apresentar ilícitos eleitorais. Mbilana entende que o problema poderá causar conflitos no dia da votação e apela para que se apresentem as reclamações aos tribunais.

As queixas de irregularidades no recenseamento eleitoral começaram logo após o arranque do processo a 20 de Abril e não passaram despercebidas pelos partidos políticos, que têm apresentado as contestações por via dos media.

Entretanto, o especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Mbilana, disse que prestar declarações à imprensa não é suficiente e que os partidos políticos não devem recorrer à apresentação de reclamações por via do contencioso eleitoral.

“São questões que têm que ser usadas mediante o mecanismo de contencioso eleitoral, senão estaremos a gastar recursos. A reclamação ou impugnação deve observar a formalidade escrita e não ser apresentada verbalmente”, disse Mbilana.

A não apresentação das irregularidades aos tribunais, pelos partidos políticos, poderá, segundo Mbilana, causar conflitos pós-eleitorais

Fontes: O país