Implicações da Falta de Transparência Eleitoral

Campanha de Educação Cívica para o Processo Eleitoral 

Implicações da Falta de Transparência Eleitoral

A transparência é um dos três princípios básicos que devem orientar o funcionamento dos órgãos de gestão eleitoral. 

O respeito por este princípio é essencial para criar confiança entre as diferentes forças políticas concorrentes e para garantir a integridade das eleições, isto é, para assegurar que a vontade dos cidadãos eleitores se encontra realmente reflectida nos resultados eleitorais. 

Tanto os grupos de observação internacionais e nacionais têm identificado problemas e feito recomendações que ainda não foram totalmente tomadas em consideração pelos órgãos de gestão eleitoral, nos casos em que as decisões são do foro da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ou do Secretariado Técnico para a Administração Eleitoral (STAE). 

Desde 1994 que os processos eleitorais em Moçambique têm suscitado acusações de fraude e, nalguns momentos, a recusa de aceitar os resultados oficiais por partidos da oposição. 

O clima de desconfiança entre as forças políticas, mas também em relação aos órgãos de gestão eleitoral, é tão forte que já por várias vezes, na sequência das eleições e tendo por base a recusa dos resultados eleitorais oficiais, houve confrontações violentas que resultaram na perda de numerosas vidas.

Portanto, é crucial que os Órgãos de Gestão Eleitoral pai tem por transparência durante a execução das actividades durante o processo eleitoral de forma a ganhar a confiança dos cidadãos, dos partidos políticos e comunidade internacional.

Fonte: IESE