Objectivos do Contencioso Eleitoral

Objectivos do contencioso eleitoral

O contencioso eleitoral político tem por objetivo responder a três preceitos centrais: a) os direitos fundamentais; b) a periodicidade das eleições, com renovação dos titulares de órgãos nos prazos constitucionais, e c) a legitimação dos eleitores. 

Não é sem razão, nesse oriente, que sendo a eleição o coração do processo democrático, as organizações internacionais estajem fazendo esforços para desenvolver padrões para melhoria dos mecanismos de resolução de disputas eleitorais.Embora não se possa descurar de todas as etapas que compõem o ciclo eleitoral, sob pena de contaminar o processo eleitoral/democrático como um todo, é imperioso destacar que a resolução do contencioso eleitoral é função essencial do órgão de gestão eleitoral .

 A resolução do contencioso eleitoral é função essencial do órgão eleitoral.  O  contencioso eleitoral é assim de extrema relevância para a leitura e compreensão de eleições livres e justas, posto servir como mecanismo que impacta na lisura das eleições.

Estando Estando o Contencioso Eleitoral inserido no âmbito do Direito Eleitoral é primordial descrever o conteúdo e amplitude da expressão direito eleitoral antes de adentrar na forma de resolução de conflitos eleitorais.  É inequívoco que as eleições servem como processo de escolha voltada para legitimação do incumbente, sendo elo entre o sistema democrático e a representação política, sendo peça chave para unir a soberania popular e a democracia representativa. (ARROYO, 1994:172). 

FONTE : site dspce. Sti. Ufcg