Eleições e Participação

 

Eleições e Participação 

Participar dos rumos políticos de seu país é um direito básico cada vez mais valorizado no mundo. Hoje, tomar parte na direção de assuntos públicos, é direito proclamado e assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e também por outros tratados e declarações internacionais.

Os padrões internacionais sobre eleições envolvem uma série de critérios e direitos fundamentais para que as mesmas sejam livres e justas. Eleições livres respeitando a vontade do povo, garantindo a sua liberdade de expressão, de opinião, de informação, de se reunir em assembléia e/ou associação, de processos jurídicos independentes e de proteção contra a discriminação. Eleições justas garantindo o direito ao sufrágio igual, universal e não discriminatório.

Mas não basta que as eleições sejam apenas livres e justas, devem, também e principalmente, ser legítimas, refletindo a livre expressão e vontade do povo Para que se alcance eleições livres, justas e legítimas o desempenho da polícia e das forças de segurança é de fundamental importância. A administração efetiva da justiça durante um período de eleição requer um equilíbrio entre a necessidade de segurança eleitoral e manutenção da ordem e a importância da não interferência com os direitos e a existência de um ambiente livre de intimidação.

Autor : Henriques Alves da Rocha